TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA KRONUSTECH:


A PLATAFORMA DE NEGÓCIOS KRONUSTECH através do CNPJ: 33.846.847/0001-40 - Via Kronus Comércio Serviços e Tecnologia Ltda, situada no Rio de Janeiro Capital apresenta o Termos e as Condições de utilização da Plataforma tanto para o COMPRADOR, ou seja, o “CLIENTE”, quanto para o FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVIÇOS, através dos procedimentos e orientações que seguem abaixo:

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Sua privacidade é uma prioridade. Sua privacidade está no centro da maneira como projetamos e construímos os serviços e produtos.

Agradecemos que você confie em nós quando nos fornece suas informações e não levamos isso de ânimo leve.

Nós trabalhamos duro para manter suas informações seguras. Todas as páginas são transmitidas nos mais modernos padrões de segurança de dados, como o https e certificado digital.

Agradecemos que você confie em nós com suas informações e pretendemos manter sempre essa confiança. Isso começa com a certeza de que você entende as informações que coletamos, por que as coletamos, como elas são usadas e suas escolhas em relação às suas informações.


CLÁUSULA 1ª – DAS DEFINIÇÕES
Para efeito deste Termos considera-se como:
I – Assinatura Eletrônica, a senha de TANTOS dígitos numéricos ou alfanuméricos, que permite realizar criação de login de acesso para cadastro na Plataforma tanto para o Comprador quanto para o Fornecedor, as operações de Negociações, Movimentações Financeiras que geram acesso para pagamento a Assinatura Mensal para o Comprador e a compra de Créditos a ser feita pelo Fornecedor através dos canais de acesso remoto disponibilizados pela Plataforma Kronustech.
II – COMPRADOR, o “CLIENTE”, o titular ou procurador do Cliente Pessoa Jurídica ou o Representante do Cliente Pessoa Jurídica com poderes para cadastrar e administrar senhas e movimentar conta em todos os canais de acesso disponibilizados pela KRONUSTECH.

CLÁUSULA 2ª – DO OBJETO
O presente Termo tem por finalidade disponibilizar ao COMPRADOR e FORNECEDOR Assinatura Eletrônica que o possibilite realizar, de forma remota, intermediando relacionamentos comerciais, transações para concretização de negociação entre o COMPRADOR e o FORNECEDOR, através de canais de acesso disponibilizados pela KRONUSTECH.
Parágrafo 1º – O acesso remoto aos serviços da KRONUSTECH se dará de forma automatizada, através da Plataforma de Negócios Kronustech, por meio do site: www.kronustech.com.br ou pelo nosso próprio Aplicativo, ou, de outros canais que vierem a ser implementados, ofertados pela Plataforma.
Parágrafo 2º – A Assinatura Eletrônica em questão autorizará e legitimará a realização pelo COMPRADOR e FORNECEDOR DE SERVIÇOS OU PRODUTOS, exclusivamente nos limites e condições estabelecidas por cada canal de acesso, das transações: (exemplo: cadastro, acesso através de login/senha, pagamentos, assinaturas/mensalidades, etc).

CLÁUSULA 3ª – DA OPERACIONALIZAÇÃO
Para a utilização da Assinatura Eletrônica é necessária e suficiente a concordância com as cláusulas deste Termo.
Parágrafo 1º – O COMPRADOR e o FORNECEDOR deverá entrar em contato com a PLATAFORMA KRONUSTECH para cadastrar a sua Assinatura Eletrônica.
I – No ato do cadastramento a KRONUSTECH irá fornecer orientações aos usuários COMPRADOR e FORNECEDOR para que possam criar uma senha de acesso que possibilitará ao COMPRADOR e FORNECEDOR efetuar o cadastramento, no seu primeiro acesso, da sua Assinatura Eletrônica definitiva.
II – Esta Assinatura Eletrônica, cadastrada pelo próprio COMPRADOR e FORNECEDOR, será somente de seu conhecimento, uma vez que os sistemas de processamento de dados da KRONUSTECH efetuarão a criptografia (codificação) desta senha para guarda em seu banco de dados.
Parágrafo 2º – A Assinatura Eletrônica é a chave que permite e legitima a autorização de movimentações correspondentes ao(s) serviço(s) solicitado(s).
Parágrafo 3º – A Assinatura Eletrônica é de responsabilidade exclusiva do COMPRADOR e FORNECEDOR, razão pela qual a KRONUSTECH não se responsabiliza pelo seu uso indevido, cabendo ao COMPRADOR e FORNECEDOR a guarda e o sigilo da mesma e, havendo qualquer irregularidade na sua utilização, a KRONUSTECH deverá ser comunicado e, se for o caso, solicitada, de imediato, a sua suspensão.
Parágrafo 4º – Sendo Pessoa Jurídica, o COMPRADOR e o FORNECEDOR responsáveis por atualizar os dados junto a PLATAFORMA KRONUSTECH, diante de qualquer alteração em seu quadro de diretores ou pessoas autorizadas a acessar a conta da empresa, não sendo responsável a KRONUSTECH por eventuais problemas advindos da falta de comunicação formal e tempestiva.
Parágrafo 5º – No caso de delegação do uso da Assinatura Eletrônica a prepostos, o COMPRADOR e o FORNECEDOR será responsável pelas transações realizadas.
Parágrafo 6º – A KRONUSTECH poderá, a qualquer tempo, proceder ao bloqueio ou cancelamento preventivo da Assinatura Eletrônica, desde que constatado, através dos seus sistemas de segurança ou outros meios, o risco de fraude.
Parágrafo 7º – As movimentações serão efetivadas na forma de transações específicas de cada operação e/ou canal de acesso utilizado pelo COMPRADOR e FORNECEDOR.
Parágrafo 8º – Na utilização da Assinatura Eletrônica, cada movimentação financeira acatada pela KRONUSTECH gerará um comprovante de efetivação da operação – código da operação – que corresponderá à confirmação da transação e deverá ser impresso, caso o canal de acesso utilizado possibilite a impressão, ou ter o Código da Operação anotado e guardado pelo COMPRADOR e FORNECEDOR, pois o Código da Operação gerado é a autenticação do comprovante da efetivação do lançamento na conta da PLATAFORMA KRONUSTECH.
Parágrafo 9º – Após a confirmação da transação pelo COMPRADOR e FORNECEDOR, a possibilidade de cancelamento da movimentação financeira se dará conforme as características dos serviços e informações disponíveis em cada operação e/ou canal de acesso utilizado.

CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DA PLATAFORMA KRONUSTECH:
A KRONUSTECH se obriga a:
I – disponibilizar canais de acesso, que possibilite ao COMPRADOR e FORNECEDOR a realização de transações comerciais, conforme descrito neste Termo e nas orientações já disponibilizadas na Plataforma também;
II – processar as transações corretamente comandadas pelo COMPRADOR e FORNECEDOR, autorizadas pelo uso da Assinatura Eletrônica;
III – efetuar a verificação da consistência dos dados, desde que contidos na formatação dos convênios respectivos, tais como cálculo de dígitos verificadores, códigos de pagamentos e exigência de preenchimento de campos obrigatórios;
IV – efetuar o bloqueio preventivo da Assinatura Eletrônica, caso constate possibilidade real de fraude;
V – implementar requisitos de segurança que possibilitem, na medida da tecnologia disponível, a inviolabilidade de dados, rotina de operacionalização na Plataforma entre Comprador e Fornecedor, operacionalização, transações comerciais, pagamentos, transferências.

CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR E FORNECEDOR:

A Plataforma Kronustech não será responsável perante ao Comprador e Fornecedor por qualquer transação que advenha das relações existentes entre os usuários da Plataforma, sejam elas diretas ou indiretas, nem será responsável pelas negociações efetuadas entre os Compradores e Fornecedores pela entrega de produtos ou serviços, uma vez que, as referidas negociações são por conta e risco do Comprador e Fornecedor, os quais devem cercarem-se de todos os cuidados necessários, assim como, a Plataforma Kronustech não é responsável por danos e/ou prejuízos resultantes destas negociações entre Comprador e Fornece dor, pela origem e quantidade dos produtos e serviços, sendo do Comprador e Fornecedor a total e exclusiva responsabilidade.


O COMPRADOR e o FORNECEDOR se obriga a:
I – utilizar corretamente os serviços e canais de acesso disponibilizados pela PLATAFORMA KRONUSTECH;
II – guardar sigilo da sua Senha e da Assinatura Eletrônica, solicitando ou providenciando sua(s) troca(s) sempre que julgar necessário ou quando a KRONUSTECH assim o determinar;
III – sendo Pessoa Jurídica, manter o conhecimento da Senha e da Assinatura Eletrônica restrita aos seus legítimos representantes e prepostos, solicitando ou providenciando sua(s) troca(s) sempre que julgar necessário ou quando a KRONUSTECH assim o determinar;
IV – comunicar a KRONUSTECH, tempestivamente, a mudança de endereço ou telefone, dados comerciais como cnpj, inclusive de “e-mail” e telefone celular, para utilizar os canais que dependam desses dados para acesso aos produtos e serviços oferecidos através da KRONUSTECH;
V – tratar todos os dados relativos à sua conta com a proteção e o zelo necessários, mantendo-os atualizados e comprometendo-se a dar adequada utilização às informações disponibilizadas pela KRONUSTECH, desobrigando-a de qualquer responsabilidade pela utilização indevida por terceiros;
VI – informar com exatidão datas de vencimentos, valores e beneficiários de créditos;
VII – assumir todos os lançamentos efetuados em sua conta mediante a utilização da sua Assinatura Eletrônica através da Plataforma;
VIII – comunicar qualquer divergência apurada na utilização de serviços, produtos ou canais de acesso disponibilizados pela KRONUSTECH;
IX – utilizar a opção própria informada na Plataforma para realização de cada serviço, pagamento.

CLÁUSULA 6ª – DO PRAZO DE DURAÇÃO
As presentes disposições deste Termo vigorarão por prazo indeterminado ou enquanto a PLATAFORMA KRONUSTECH NEGÓCIOS estiver intermediando a negociação comercial, a partir da adesão do COMPRADOR e FORNECEDOR.

CLÁUSULA 7ª – DA RESCISÃO DESTE TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA KRONUSTECH
Será facultada às partes a rescisão deste Termo, a qualquer tempo, mediante comunicação formal.
Constituirá causa de rescisão do presente Termo, independentemente de aviso ou interpelação, judicial ou extrajudicial, respondendo a parte que der causa à rescisão, pelos prejuízos causados à outra:
I – o descumprimento das cláusulas e condições deste Termo;
II – a prática dolosa de qualquer ação ou deliberada omissão do COMPRADOR ou FORNECEDOR.
III - O COMPRADOR e FORNECEDOR são responsáveis pelos débitos remanescentes e derivados, a qualquer título, do presente Termo, em função da rescisão, na forma descrita no caput desta cláusula.

CLÁUSULA 8ª – DO FORO
Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Termo as partes elegem, com privilégio sobre qualquer outro, o foro da Comarca do Rio de Janeiro.